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Residentes Não-habituais

O Parlamento Português aprovou uma legislação que permite aos expatriados aposentados que passam parte do ano em Portugal, uma isenção fiscal sobre a renda de origem estrangeira.

Em setembro de 2009, o governo português aprovou o código tributário do investimento ("código fiscal do investimento"), que, entre outras medidas se destina a melhorar a competitividade de Portugal como destino de investimento, aprovou também um novo regime no âmbito do Imposto de Renda Individual ("imposto sobre o rendimento das pessoas singulares", "IRS") para indivíduos residentes não habituais.

Espera-se que este novo regime constitua um factor de atracção para indivíduos com elevado patrimônio líquido e profissionais altamente qualificados, com o objectivo de aumentar a procura no nosso mercado interno e, ao mesmo tempo, potencialmente aumentar a receita via impostos, nomeadamente pelos impostos imobiliários de aquisição e propriedade (impostos IMT e IMI) e impostos sobre o consumo (por exemplo, IVA e impostos sobre combustíveis).